Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

TAM condenada a indenizar por overbooking

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

A ação civil pública completa vinte anos

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Laboratório é condenado porque entregou laudo de exame errado à paciente

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

As razões para a modificação do contrato de compra e venda em decorrência de alteração das condições de preço no mercado

Sônia Regina Negrão é advogada e especializanda em Direito Civil na Faculdade de Direito das Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente/SP